Legal
Termos de Serviço
Última actualização: 1 de Outubro de 2026
1. O que é a Bué Momentos
A Bué Momentos é uma plataforma de captação de conteúdo multimédia para eventos, desenvolvida e operada em Angola. Permite que organizadores criem eventos com desafios em vídeo e foto, e que convidados participem sem instalar qualquer aplicação.
2. Conta do organizador
Para criar eventos precisas de uma conta. O acesso é feito por código OTP enviado ao teu email ou telefone — não guardamos senhas. És responsável por manter os teus dados de contacto actualizados.
3. Planos e pagamentos
Os planos têm preço fixo por evento, pago antes da activação via Multicaixa Express ou ATM. Não há subscrições recorrentes. O evento só fica activo após confirmação do pagamento. Não são emitidos reembolsos após a activação do evento.
4. Conteúdo dos convidados
Os convidados cedem ao organizador o direito de utilizar os vídeos e fotos enviados no âmbito do evento, mediante consentimento explícito no momento do registo. O organizador é o único responsável pela utilização desse conteúdo.
A Bué Momentos pode remover conteúdo que viole estas condições ou a legislação angolana, sem aviso prévio.
5. Conteúdo proibido
É proibido enviar conteúdo que:
- Seja ilegal ao abrigo da legislação angolana;
- Contenha violência, nudez ou material sexual explícito;
- Viole direitos de terceiros (privacidade, direitos de autor, imagem);
- Promova discurso de ódio ou discriminação.
6. Disponibilidade do serviço
A plataforma é prestada "tal como está". Esforçamo-nos para garantir 99 % de disponibilidade, mas não garantimos a ausência de interrupções. Os dados são conservados durante o período de actividade do evento mais 30 dias.
7. Limitação de responsabilidade
A Bué Momentos não é responsável por perdas indirectas, lucros cessantes ou danos emergentes da utilização ou indisponibilidade do serviço. A nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago pelo evento em causa.
8. Alterações
Podemos actualizar estes termos. Quando o fizermos, notificamos por email com 15 dias de antecedência. A utilização continuada após esse prazo implica a aceitação dos novos termos.
9. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei angolana. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais competentes de Luanda, Angola.
10. Contacto
Para questões sobre estes termos: legal@buemoments.ao